Política de Privacidade
Última atualização: 25/09/2025
Controlador: Dr. Lucas Tavares Vieira – OAB/UF nº 522613
E-mail para privacidade/DPO: privacidade@lucastavaresadv.com.br
Telefone/WhatsApp: (11) 91513-5404
Esta Política explica como tratamos dados pessoais coletados por meio desta página, formulários,
WhatsApp, e demais canais digitais, conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais.
- Quais dados coletamos
- Dados de contato e cadastro: nome, e-mail, telefone, cidade, preferências de
atendimento. - Dados do caso: informações fornecidas espontaneamente sobre sua demanda jurídica,
incluindo eventuais dados sensíveis de saúde quando necessários para avaliar e conduzir
sua defesa. O tratamento de dados sensíveis segue as hipóteses e proteções da LGPD. - Dados de navegação: IP, dispositivo, páginas acessadas e cookies para funcionalidade
básica e métricas, conforme descrito em “Cookies”.
- Para quais finalidades usamos seus dados
- Atendimento e pré-atendimento: responder contatos, agendar reuniões e orientar sobre
documentos necessários. - Execução de serviços jurídicos: análise do caso, elaboração de peças, estratégia
processual, comunicação com órgãos públicos, planos de saúde, hospitais e tribunais. - Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: guarda de documentos e registros
conforme prazos legais. - Segurança e prevenção a fraudes: controles de acesso e monitoramento de uso
indevido. - Comunicação institucional: envio de conteúdos informativos e atualizações, com opção
de descadastro a qualquer momento.
- Bases legais
Tratamos dados pessoais com fundamento em:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares quando você solicita
atendimento. - Cumprimento de obrigação legal/regulatória.
- Exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos.
- Legítimo interesse para segurança, melhoria do site e comunicações compatíveis.
- Consentimento quando exigido, especialmente para determinados cookies e, quando
aplicável, para dados sensíveis fora das hipóteses legais. As bases legais estão previstas
nos arts. 7 e 11 da LGPD.
- Dados sensíveis de saúde
Dados sobre saúde podem ser indispensáveis para avaliar e conduzir a sua demanda. Nesses
casos, observamos as hipóteses do art. 11, como exercício regular de direitos e tutela da saúde,
sempre com medidas de segurança proporcionais ao risco. - Direitos do titular
Você pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio
ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões
automatizadas; e revogação do consentimento, quando aplicável. As solicitações devem ser feitas
ao e-mail acima. Esses direitos constam nos arts. 18 e 20 da LGPD e nas orientações da ANPD. - Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com:
- Equipe interna e profissionais associados necessários ao atendimento.
- Operadores de tecnologia, nuvem, assinatura eletrônica, comunicação e emissão de
documentos, contratados com cláusulas de proteção de dados. - Autoridades, órgãos públicos, planos de saúde e instituições de saúde quando
necessário ao seu caso, ou por obrigação legal.
O controlador permanece responsável pelos operadores, conforme diretrizes da ANPD.
- Transferência internacional
Serviços de nuvem e ferramentas podem operar fora do Brasil. Quando ocorrer transferência
internacional, observamos as hipóteses legais da LGPD, como garantias de conformidade e
cláusulas contratuais apropriadas - Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais, incluindo controles de acesso,
criptografia em repouso e em trânsito quando disponível, gestão de vulnerabilidades e registro de
operações, em linha com as boas práticas indicadas pela ANPD para agentes de pequeno porte.
Em incidentes relevantes, comunicaremos titulares e a ANPD conforme a regulamentação
aplicável. - Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário ao atendimento, à execução dos serviços, aos prazos
prescricionais e legais aplicáveis, e para resguardar direitos em processos. Após tais períodos,
eliminamos ou anonimizamos, salvo obrigação de retenção. - Cookies
Utilizamos cookies para funcionamento do site, métricas e melhoria de experiência.
- Estritamente necessários: essenciais ao carregamento e segurança do site.
- Analíticos: métricas de uso, com minimização e opção de gerenciamento.
Você pode gerenciar suas preferências no banner de cookies ou no seu navegador. Para
escolhas informadas sobre consentimento e legítimo interesse, seguimos o Guia de
Cookies da ANPD.
- Atendimento 100% online e comunicação
Nosso atendimento é digital para todo o Brasil. Seus dados podem ser tratados em ferramentas de
videoconferência, e-mail e WhatsApp corporativo, com registros necessários para suporte e
comprovação de comunicações. Utilizamos assinatura eletrônica quando aplicável, observando
segurança e validade jurídica. - Crianças e adolescentes
O envio de dados de menores deve ser feito pelo responsável legal, especialmente em casos
envolvendo saúde. Adotamos cautelas adicionais quando identificada a participação de menores,
em atenção às disposições específicas da LGPD. - Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para [privacidade@lucastavaresadv.com.br]. Para sua segurança, poderemos
pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. Você
também pode peticionar diretamente perante a ANPD, conforme a LGPD. - Reclamações junto à ANPD
Caso entenda necessário, é possível registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção
de Dados pelos canais oficiais. - Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A
versão vigente será sempre a mais recente, com indicação de data.